SA8000
SA8000 – Responsabilidade Social
Abreviação de Social Accountability 8000, é uma norma internacional que objetiva melhorar as condições globais dos locais de trabalho, tanto nos seguimentos de produção e suprimentos, como também em seus fornecedores.
Fornece um padrão de um Sistema de Gestão Social sólido, assegurando que as relações trabalhistas, com a sociedade, com os sindicatos, com os trabalhadores e com as outras partes interessadas, transcorram em sintonia de igualdade e justiça.
O seu conteúdo foi baseado nos princípios de 11 Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança e da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Para ser socialmente responsável uma empresa deve se comprometer em operacionalizar a Responsabilidade Social padrão SA 8000 de acordo com os seguintes requisitos:
1. Trabalho infantil
A empresa não deve se envolver ou apoiar a utilização de trabalho infantil e deve garantir que não emprega criança com idade menor que 16 anos e exigir o mesmo dos seus fornecedores.
No Brasil criança tem até 16 anos de idade e trabalhador jovem tem de 16 a 18 anos de idade.
2. Trabalho forçado e Compulsório
A empresa deve cuidar para que todo trabalho seja feito de forma espontânea e que a pessoa tenha se oferecido a fazer voluntariamente, sem ameaças ou retaliações.
Caracterizam como trabalho escravo:
- Condições desumanas de trabalho;
- Retenção de documentos pessoais dos funcionários;
- Retenção de salários como medida de segurança.
- Trabalho obrigatório para pagar dívida anterior e/ou trabalho de prisioneiro.
3. Saúde e Segurança
A empresa deve proporcionar um ambiente de trabalho seguro, saudável e deve tomar medidas para prevenir acidentes e danos à saúde dos trabalhadores.
4. Liberdade de Associação e Direito a Negociação Coletiva
Todo trabalhador deve ter o direito de formar, se associar ou organizar sindicatos e de negociar coletivamente a seu favor com a empresa.
5. Discriminação
A empresa não deve se envolver ou apoiar qualquer tipo de discriminação em suas atividades sejam elas: verbal, física ou sexual. Não pode discriminar com base em raça, nacionalidade, religião, deficiência física, sexo, idade, orientação sexual, afiliação a sindicato ou afiliação política. Deve garantir igualdade para todos e um ambiente livre de qualquer tipo de discriminação.
6. Práticas Disciplinares
A empresa deve tratar a todos com dignidade e respeito, não deve tolerar ou se envolver na utilização de punição corporal, verbal, mental ou coerção física. Não deve permitir tratamento desumano.
7. Horário de trabalho
A empresa deve estar em conformidade com as leis aplicáveis sobre horário trabalho, considerando 44 horas semanais, conforme a legislação brasileira.
A empresa deve:
- Garantir, pelo menos, um dia de descanso a cada período de seis dias trabalhados;
- Respeitar a não obrigatoriedade das horas extras, devendo solicitá-las em casos excepcionais por períodos de curto prazo;
- Remunerar o trabalho extra conforme lei local;
- Garantir que os trabalhadores façam intervalos conforme lei trabalhista.
8. Remuneração
A empresa deve respeitar o direito do trabalhador a um salário de subsistência, assegurando que este salário atende pelo menos os padrões mínimos da indústria e seja suficiente para suprir necessidades básicas do trabalhador e de seus dependentes.
A empresa deve garantir que:
§ As horas extras não sejam incorporadas ao salário;
§ Que as deduções dos salários não sejam feitas por razões disciplinares;
§ Demonstrar os cálculos dos salários, quais são e como são feitas as deduções;
§ Não utiliza do artifício de “treinamentos falsos” para reduzir salários e demitir trabalhadores;
§ Remuneração deve ser calculada com base nas convenções coletivas e Dieese.
9. Sistema de Gestão
Garante a conformidade com os requisitos do padrão SA8000 e outras certificações e mantém os registros/ evidências necessários para a continuidade desta certificação.
O Sistema de Gestão se responsabiliza por verificar se a empresa:
§ Obedece a lei nacional / local;
§ Respeita os instrumentos internacionais e suas interpretações;
§ Tem compromisso com a melhoria contínua;
§ Se a certificação é conhecida e entendida por todos os funcionários em todos os níveis;
§ Se é de domínio público;
§ Se os papéis, as responsabilidades e as linhas de autoridades estão claramente definidos;
§ Se existem treinamentos e programas de conscientização para todos os funcionários em todos os níveis, de forma regular;
§ Se a monitoração das atividades e dos resultados são contínuas para demonstrar a eficácia do sistema;
§ Se existe um sistema para avaliar e selecionar fornecedores e subcontratados.